Processo 126471/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/03/2004 17:03
Autuado em 30/03/2004 17:03
Oficio de encaminhamento 039/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1379/2006 da Segunda Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2006 Acórdão   1379/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2006 Acórdão   1379/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
12/07/2004 12:43 do Protocolo nº 280349/04, referente ao ofício nº 110/04 às fls. 43 a 45.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1379/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2006 14:40 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 16:00 DP  
07/07/2006 16:38 S2C  
20/06/2006 09:01 GCFAMG  
13/06/2006 13:06 DP  
30/05/2006 14:57 SMPjTC Parecer nº 10259/2006 - aprovação
21/06/2005 11:10 DAT Instrução nº 3670/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
23/03/2005 09:04 DP Processo em remessa externa
30/03/2004 17:02 DAT Informação nº 481/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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